O Relatório Único (RU) não é apenas uma formalidade, mas antes de tudo uma ferramenta estratégica muito valiosa para as empresas. Embora muitas empresas o vejam apenas como um requisito obrigatório, este relatório pode trazer benefícios e oportunidades, ajudando a melhorar a imagem para os stakeholders e permitindo uma melhor gestão interna da empresa.
O que é o Relatório Único e quem está obrigado à sua apresentação?
O Relatório Único é uma obrigação legal para as empresas em Portugal, regulada pela Portaria nº 55/2010, de 21 de janeiro e destina-se a todas as empresas com 10 ou mais trabalhadores. Perante este cenário a entrega é obrigatória e fornece informações detalhadas sobre a estrutura da empresa, as condições de trabalho, as remunerações e a caracterização dos próprios trabalhadores.
Tem por base este pressuposto e apenas em consideração a obrigatoriedade desta entrega, muitas empresas acabam por apenas preencher os dados obrigatórios, sem retirar proveito do potencial desta ferramenta. Neste artigo, vamos levá-lo a perceber como o Relatório Único pode ser mais do que uma formalidade, tornando-se uma verdadeira oportunidade estratégica para o crescimento e a melhoria das condições de trabalho.
O Relatório Único como uma oportunidade
Sim, é disso que se trata! A análise dos dados presentes no RU pode dar-lhe indicadores importantes para a gestão dos recursos humanos e estratégias.
Além disso, este relatório contribui para a construção de confiança e melhoria da imagem da empresa perante o mercado e as partes interessadas, garantindo, ao mesmo tempo, maior transparência e responsabilidade das empresas em relação às suas práticas de gestão de pessoas e condições de trabalho.
Datas e aspetos a considerar na apresentação do Relatório Único
O Relatório Único referente a 2024 deve ser entregue entre o 16 de março a 15 de Abril de 2025, no site do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), relativo ao ano anterior. Através deste relatório, as empresas fazem a prestação de contas relativamente às condições de trabalho, remuneração e impacto social da sua atividade.
A obrigatoriedade de elaboração e apresentação promove, também, a responsabilidade social e a integração de boas práticas, como a igualdade de género, a segurança no trabalho e o desenvolvimento de estratégias sustentáveis.
Campo chave do Relatório Único
Os principais indicadores incluídos no Relatório Único são:
- Dados identificativos da empresa:
- Nome da empresa, morada, número de identificação fiscal (NIF), ramo de atividade, entre outros dados.
- Indicadores de emprego:
- Número total de trabalhadores na empresa (por categoria profissional e por tipo de contrato: a termo, sem termo, estagiários, etc.).
- Número de trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial.
- Tipo de regime de trabalho (presencial, teletrabalho, etc.).
- Características dos trabalhadores:
- Distribuição dos trabalhadores por género, idade, nacionalidade, e grau de instrução.
- Número de trabalhadores com deficiência ou incapacidade.
- Distribuição por categoria profissional, incluindo divisões hierárquicas, e por tipo de contrato.
- Remunerações:
- Média de remuneração dos trabalhadores por grupo profissional e por género.
- Valor total de remunerações pagas.
- Comparação das remunerações médias entre homens e mulheres.
- Formação e qualificação:
- Número de trabalhadores que receberam formação ao longo do ano.
- Tipos de formação proporcionada (geral, técnica, de qualificação profissional, etc.).
- Duração total da formação ministrada.
- Acidentes de trabalho:
- Número total de acidentes de trabalho registados.
- Número de acidentes com ausência, sem ausência e com incapacidade permanente.
- Tipologia dos acidentes de trabalho, incluindo as suas causas e consequências.
- Condições de trabalho:
- Registo das condições de segurança e saúde no trabalho, incluindo medidas preventivas adotadas pela empresa.
- Plano de segurança e saúde no trabalho.
- Evolução do emprego:
- Dados sobre a evolução do número de trabalhadores ao longo do ano (admissões, despedimentos, alterações contratuais).
A importância da submissão do Relatório Único
Além da obrigatoriedade de entrega à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Relatório Único tem um papel fundamental no acompanhamento das condições de trabalho, na implementação de políticas de segurança e saúde no trabalho, e na promoção de boas práticas, como a igualdade de género. Através dele promove-se a transparência e a ética nas práticas empresariais, elementos cada vez mais valorizados no contexto atual.
Como o Relatório Único pode contribuir para o crescimento da sua empresa
Analisando os dados solicitados, facilmente percebe que através da análise destes é possível identificar pontos fortes e áreas de melhoria nas condições de trabalho e na formação dos colaboradores, encaminhando a empresa para a práticas de responsabilidade social corporativa.
Sempre que a sua empresa submete o Relatório Único compromete-se com a transparência, a ética e o bem-estar dos seus colaboradores, fatores essenciais para o crescimento sustentável e captação e retenção de profissionais competentes e qualificados.
Por que deve solicitar a ajuda de um profissional de contabilidade e gestão
Para garantir que o Relatório Único é preenchido corretamente e dentro dos prazos estabelecidos, é fundamental contar com o apoio de um contabilista certificado.
A XiraCálculo, enquanto seu parceiro de contabilidade e gestão, acompanha e trata todos os dados necessários para o preenchimento correto e rápido desta obrigação das empresas em Portugal.
Ao procurar a nossa ajuda poupa tempo e preocupações, ao mesmo tempo que garante a entrega dos muitos elementos que compõem o RU atempadamente.
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