O real impacto só será visto na declaração de rendimentos de 2026
O ano ainda agora começou, mas trouxe já algumas mexidas no sistema fiscal português. É delas que vamos falar, nomeadamente da redução de taxas de IRS para recibos verdes em 2025.
Os trabalhadores independentes, especialmente aqueles que emitem recibos verdes, vão ser apoiados para garantir uma maior equidade.
Além das reduções de IRS, existem novas deduções que deve ficar a conhecer com este artigo. Fique a saber o que realmente importa para quem trabalha como trabalhador individual e os benefícios.
O que vai acontecer às taxas de IRS para recibos verdes em 2025?
Este ano, os trabalhadores independentes vão beneficiar de uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS, que desce de 25% para 23%.
Isto traz um alívio imediato, permitindo que freelancers e outros profissionais a recibos verdes retenham menos imposto mensalmente. Em consequência, esta redução facilita a gestão financeira e oferece maior liquidez ao longo do ano.
Estas alterações incorporadas na retenção na fonte, proporcionam um alívio que surge alicerçado em fatores como:
- Aumento do salário mínimo nacional
- Ajuste nos vários escalões de IRS
No entanto preste atenção, esclarece a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que para trabalhadores independentes a redução nas retenções na fonte não será aplicada da mesma forma que acontece com os trabalhadores dependentes (categoria A).
Redução da retenção não será imediata para trabalhadores a recibos verdes!
Isto quer dizer que, enquanto os trabalhadores por conta de outrem podem usufruir de uma redução imediata na retenção na fonte, os freelancers e recibos verdes terão de aguardar pelo acerto de contas no final do ano fiscal para sentir o real benefício, o que só acontecerá na Declaração de IRS em 2026.
No entanto, os trabalhadores independentes poderão ter direito a devoluções no momento da liquidação do IRS, dependendo do total de rendimentos anuais e das deduções aplicadas.
Para quem tem rendimentos mais baixos, esta situação pode resultar num alívio fiscal significativo no acerto de contas, com a devolução de parte do imposto pago ao longo do ano.
É importante que os trabalhadores a recibos verdes fiquem atentos ao processo de liquidação do IRS em 2026, para poderem obter benefícios fiscais e usufruir da devolução de impostos, caso aplicável.
Deduções específicas também vão ser atualizadas
A dedução específica foi atualizada e, agora, equivale a 8,54 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS).
Com esta medida vai ficar mais leve a carga fiscal dos trabalhadores independentes, especialmente aqueles com rendimentos mais baixos.
Em termos práticos, quem fatura menos beneficia de uma redução substancial no seu rendimento tributável, o que resulta em menos impostos a pagar.
Ótimas notícias para aqueles que rendimentos moderados ou baixos!
NOVIDADE: isenção de IRS para rendimentos até 870€/mês
Já é uma realidade a isenção de IRS para trabalhadores independentes que faturam até 870€ mensais (12.180€/anuais), salário mínimo nacional para 2025.
Com esta medida os profissionais com rendimentos mais baixos ficam isentos na totalidade de IRS.
Mais uma vez, significa que muitos não terão sequer de pagar impostos, o que é uma ajuda sobretudo para quem está a começar a sua atividade.
Prazos para entrega das declarações trimestrais e anuais mantêm-se
Apesar de tudo o que mudou, inalterados mantêm-se os prazos de entregas das declarações. Os trabalhadores independentes devem continuar a submeter as declarações trimestrais de segurança social nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Além disso, a declaração anual de IRS relativa ao ano de 2024 terá de ser entregue até final de janeiro de 2025.
O não cumprimento de prazos origina coimas e juros de mora, sendo que a forma de os evitar é recorrer aos nossos especialistas que estão prontos a ajudar.
Trabalhadores independentes beneficiam das alterações no IRS jovem
A isenção de IRS jovem continua a ser uma medida de apoio importante para trabalhadores independentes até aos 35 anos. Esta isenção aplica-se a rendimentos anuais de até 25.000€.
Mais uma vez, este ajuste só será sentido na Declaração de IRS de 2026, quando a autoridade tributária calcular os impostos a pagar.
Como aproveitar as novas taxas de IRS para recibos verdes
As mudanças nas taxas de IRS para trabalhadores independentes em 2025 trazem benefícios claros, sintetizando:
- Redução das taxas de retenção na fonte;
- Isenções fiscais;
- Atualização das deduções específicas.
Contudo, é importante estar atento às mudanças, especialmente no que diz respeito ao IRS jovem e ao acerto final de contas para trabalhadores independentes. Neste processe não se esqueça de procurar um contabilista certificado para ter os maiores ganhos.
Entre em contacto connosco, vamos tirar-lhe todas as dúvidas!