O responsável pelo tratamento é a Xiracálculo, Gestão e Contabilidade, com sede na Rua Luís de Camões nº75, 2600-182 Vila Franca de Xira, contactável através de geral@xiracalculo.pt.
Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD. Qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados deve ser dirigida ao endereço acima.
02. Âmbito
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website e aos contactos que daí resultem. Cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Entende-se por dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
O tratamento de dados no âmbito da prestação de serviços de contabilidade, fiscalidade e recursos humanos é regulado pelo contrato celebrado com cada cliente e pelas obrigações legais aplicáveis à profissão, e não por esta política.
03. Que dados recolhemos
Dados que nos dá. Nos formulários de contacto e de marcação de reunião recolhemos o nome, o e-mail, o telefone, a empresa, o assunto do pedido e a data e hora que escolhe. Se subscrever as novidades, recolhemos o endereço de e-mail. Se nos escrever diretamente, recolhemos o que consta dessa mensagem.
Registos técnicos do servidor. Como qualquer servidor web, o nosso guarda registos de acesso com o endereço IP, a data e hora do pedido, a página pedida e o tipo de navegador. Servem para manter o serviço a funcionar e detetar abusos, e não são usados para o identificar.
Dados de utilização, só com o seu consentimento. Se aceitar os cookies de análise, registamos páginas vistas, origem da visita e informação básica do dispositivo. Se recusar, ou enquanto não decidir, nada disso é recolhido.
O que não recolhemos, em caso algum. Não gravamos sessões, não construímos perfis de visitantes, não instalamos identificadores de publicidade e não cruzamos dados de utilização com os dados que nos dá nos formulários.
04. Finalidades e fundamentos legais
Para que usamos
Com que fundamento
Responder ao seu pedido e marcar a reunião
Diligências pré-contratuais a seu pedido, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD
Dar seguimento ao contacto e à relação comercial
Execução do contrato, ou interesse legítimo em responder a quem nos procura
Enviar comunicações informativas sobre prazos e novidades fiscais
Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, revogável a qualquer momento
Manter o serviço seguro e prevenir abusos
Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD
Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e deveres profissionais
Cumprimento de obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD
Não usamos os seus dados para marketing sem consentimento prévio, e não os usamos para publicidade comportamental em nenhuma circunstância.
05. Tipos de letra carregados do Google
As páginas deste website carregam tipos de letra a partir dos servidores do Google (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Esse pedido transmite ao Google o seu endereço IP e informação básica do navegador. Não envolve cookies nem identificadores de publicidade, e acontece independentemente da sua decisão sobre cookies, por ser necessário para o website ser apresentado.
06. Quem trata dados por nossa conta
Não vendemos nem cedemos os seus dados. Recorremos aos seguintes subcontratantes, vinculados por contrato a tratar os dados apenas em nome da Xiracálculo e sujeitos a dever de confidencialidade:
Subcontratante
Para que serve
Fornecedor de alojamento
Servidor onde o website e os formulários estão instalados
Fornecedor do serviço de e-mail
Envio das mensagens dos formulários para o nosso correio eletrónico
CentralGest Cloud
Plataforma de contabilidade digital e área reservada de clientes
Microsoft Ireland Operations
Realização das reuniões online agendadas através do website
Google Ireland Limited
Entrega dos tipos de letra, apresentação do mapa e, apenas com o seu consentimento, as estatísticas de utilização
07. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns dos subcontratantes acima podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos da América. Nesses casos, a transferência é feita ao abrigo do Data Privacy Framework entre a União Europeia e os Estados Unidos, ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
08. Durante quanto tempo guardamos
Dados
Prazo
Pedidos de contacto e marcações que não deram origem a serviço
Até 24 meses após o último contacto
Dados de clientes com serviço contratado
Durante a relação e pelo prazo legal aplicável depois de terminada
Registos de acesso do servidor
Até 6 meses
Documentos com relevância fiscal e contabilística
10 anos, conforme a legislação fiscal portuguesa
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir a sua conservação por período mais longo.
09. Segurança
O website é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS). O acesso ao servidor, à plataforma de contabilidade e às caixas de correio é restrito às pessoas que dele precisam para trabalhar. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, sem que nenhuma transmissão pela internet possa ser garantida como absolutamente segura.
10. Os seus direitos
Assiste-lhe o direito de acesso aos seus dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, e de portabilidade. Quando o tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@xiracalculo.pt. Podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade, para não revelarmos dados a quem não é o titular. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.
11. Reclamações
Se entender que o tratamento dos seus dados não cumpre a lei, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão diretamente.
12. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões que o afetem baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, nem fazemos definição de perfis.
13. Cookies
Este website usa um registo essencial para guardar a sua decisão sobre cookies e, apenas se o aceitar, cookies de análise. A Política de Cookies, abaixo, descreve cada um, o prazo de validade e como mudar a sua decisão.
14. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política, por exemplo se passarmos a usar novas ferramentas. Publicamos aqui a versão em vigor com a respetiva data de atualização.
Cookies
Política de Cookies
01. O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto que um website guarda no seu dispositivo para o reconhecer entre visitas, guardar preferências ou medir a utilização. O mesmo se aplica a tecnologias equivalentes, como o armazenamento local do navegador.
02. Que cookies este website utiliza
Dois casos, e só o segundo depende de si.
Tipo
Para que serve
Essencial
Um registo guardado no armazenamento local do seu navegador com a sua decisão sobre os cookies de análise e a data em que a tomou. Existe precisamente para não voltarmos a perguntar e para respeitarmos uma recusa. Não identifica ninguém e não é partilhado. Por ser estritamente necessário para cumprir a sua escolha, não depende de consentimento.
Análise
Estatísticas de utilização fornecidas pela Google Ireland Limited. Registam páginas vistas, origem da visita e informação básica do dispositivo, para percebermos o que é útil no website. Instalam cookies próprios deste domínio, válidos por até dois anos. Só são carregados depois de os aceitar.
Não gravamos sessões, não instalamos identificadores de publicidade e não usamos os dados de análise para lhe mostrar anúncios.
03. Como pedimos o seu consentimento
Na primeira visita aparece um aviso com duas opções, recusar e aceitar, com o mesmo destaque. Enquanto não escolher, nada é carregado. Não há opções pré-marcadas, fechar o aviso não vale como aceitação, e o website funciona na íntegra se recusar. Pode mudar de ideias a qualquer momento nesta página ou no rodapé de qualquer página.
04. Conteúdo servido por terceiros
Há dois casos em que o seu navegador comunica com servidores que não são nossos: os tipos de letra e o mapa da nossa morada, ambos carregados do Google. Esses pedidos transmitem ao Google o seu endereço IP e informação básica do navegador, pelo facto de ser o seu navegador a ir buscar o conteúdo. Está descrito na secção 05 da Política de Privacidade.
05. Registos do servidor não são cookies
O nosso servidor guarda registos de acesso com o endereço IP, a data e hora, a página pedida e o tipo de navegador. Não são cookies, porque nada é guardado no seu dispositivo, e servem apenas para manter o serviço a funcionar e detetar abusos.
06. Como gerir cookies no seu navegador
Além das definições deste website, pode ver, gerir e apagar a qualquer momento os cookies guardados por qualquer website através das definições do seu navegador, na secção de privacidade. Pode também configurá-lo para os bloquear por omissão, tendo presente que isso pode afetar o funcionamento de outros websites que deles dependam.
07. Alterações a esta política
Se passarmos a utilizar outros cookies, ou a usá-los para outra finalidade, atualizamos esta política antes de o fazer e voltamos a pedir consentimento quando a lei o exigir.
Este website é propriedade da Xiracálculo, Gestão e Contabilidade, com sede na Rua Luís de Camões nº75, 2600-182 Vila Franca de Xira, contactável através de geral@xiracalculo.pt. Qualquer questão relativa a estes termos deve ser dirigida a esse endereço.
02. Acesso e utilização
O acesso ao website é livre e não exige registo, com exceção da área reservada de clientes, cujas credenciais são pessoais e intransmissíveis. Compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e a não praticar atos que comprometam a sua segurança, disponibilidade ou integridade, nomeadamente tentativas de acesso não autorizado, envio de conteúdo malicioso ou recolha automatizada de conteúdo em massa.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do website, por motivos operacionais, técnicos ou legais, sem aviso prévio.
03. O pedido de reunião não é um contrato
O pedido de reunião ou de contacto feito através do website é apenas um pedido de contacto. Não constitui proposta, aceitação, nem qualquer obrigação de prestação de serviços por ambas as partes. Qualquer trabalho que venhamos a realizar é regulado por proposta e contrato próprios, acordados por escrito e separadamente destes termos.
A primeira reunião é gratuita e sem compromisso, e reservamo-nos o direito de não dar seguimento a pedidos manifestamente fora do âmbito dos nossos serviços.
04. A informação do website não é aconselhamento
Os conteúdos informativos deste website, incluindo o calendário fiscal, as descrições de serviços e as respostas às perguntas frequentes, têm natureza geral e informativa. Não constituem aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico aplicável ao seu caso concreto, que depende sempre da análise da situação específica de cada empresa. As datas do calendário fiscal são indicativas e podem ser alteradas por via legislativa.
05. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste website, incluindo o desenho, os textos, os grafismos, o código, as imagens e a marca Xiracálculo, pertencem à Xiracálculo ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares. A reprodução, alteração, distribuição, publicação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia por escrito não é permitida.
Os nomes e as marcas dos clientes que constam dos testemunhos pertencem aos respetivos titulares e são apresentados com a sua autorização, a título de identificação dos trabalhos realizados.
06. Limitação de responsabilidade
Procuramos manter o website disponível, correto e atualizado, mas não garantimos a ausência de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidades temporárias. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos resultantes da utilização indevida do website, da indisponibilidade temporária do serviço, ou de decisões tomadas exclusivamente com base na informação aqui apresentada. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir.
07. Links para outros websites
O website contém links para serviços de terceiros, designadamente a plataforma de contabilidade digital, o mapa e as redes sociais. Esses serviços não estão sob o nosso controlo, e não respondemos pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.
08. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website cumpre o Regulamento UE 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, nos termos descritos na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
09. Cookies
A Política de Cookies, acima, descreve os registos utilizados por este website e o conteúdo servido por terceiros.
10. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos, publicando aqui a versão em vigor com a respetiva data de atualização. A utilização do website após essa publicação corresponde à aceitação da versão em vigor.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio que deles resulte são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis, designadamente as que protegem os consumidores.
Litígios
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
